Termos de Uso
Bem-vindo à plataforma da Select Cars. Ao acessar, navegar, cadastrar-se ou utilizar qualquer funcionalidade, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos de Uso, com a Política de Privacidade e com as demais regras institucionais publicadas.
Caso não concorde com qualquer disposição, o usuário não deve utilizar a plataforma.
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Natureza da plataforma e escopo dos serviços
A Select Cars é uma plataforma privada de apresentação e conexão entre interessados, destinada a facilitar a aproximação entre proprietários de veículos (vendedores) e compradores com interesse potencial ou confirmado.
A Select Cars não é corretora de veículos, não atua como intermediadora financeira, não é representante legal de qualquer das partes, não integra a negociação como parte, e não garante resultados. Sua atuação limita-se à organização de informações e eventual conexão entre as partes, sem ingerência na negociação.
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Ausência de intermediação comercial e financeira
A Select Cars não negocia valores, não define preços, não participa de acordos, não recebe, administra ou intermedeia pagamentos, e não emite documentos fiscais em nome de terceiros. Qualquer negociação, pagamento, contrato, ajuste ou obrigação assumida ocorre exclusivamente entre vendedor e comprador, sob inteira responsabilidade das partes.
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Critérios de aceitação e ausência de obrigação
O envio de informações ou o cadastro de um veículo não gera direito adquirido, expectativa legítima ou obrigação de aceitação. A Select Cars pode, a seu exclusivo critério e sem necessidade de justificativa, recusar veículos, interromper análises, não apresentar o veículo a compradores, encerrar contatos, ou descontinuar tratativas, sem que isso gere dever de indenização.
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Informações fornecidas pelos usuários
O usuário declara que todas as informações fornecidas são verdadeiras, completas e atualizadas, e que detém legitimidade para negociar o veículo. O usuário assume integral responsabilidade pelas informações, imagens, descrições e documentos enviados.
A Select Cars não se responsabiliza por informações incorretas, omissões, vícios, defeitos, pendências jurídicas, financeiras ou administrativas do veículo, nem por qualquer consequência decorrente de dados fornecidos pelos usuários.
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Veículos, condições e responsabilidade
A Select Cars não inspeciona tecnicamente os veículos, e não garante estado de conservação, funcionamento, originalidade, procedência, histórico, quilometragem, integridade, ausência de ônus ou qualquer atributo do veículo. Qualquer verificação técnica, jurídica ou documental é de responsabilidade exclusiva das partes interessadas.
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Contato entre as partes
Os dados de contato são compartilhados quando houver interesse real identificado e entendimento preliminar entre as partes. A partir do contato direto, a Select Cars não interfere, não conduz a negociação e não assume responsabilidade sobre os atos praticados entre vendedor e comprador.
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Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Select Cars não será responsável por danos diretos ou indiretos, perdas financeiras, lucros cessantes, expectativas frustradas, descumprimentos contratuais entre as partes, sinistros, acidentes ou eventos posteriores à conexão. O uso da plataforma ocorre por conta e risco exclusivo do usuário.
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Inexistência de relação de consumo
Salvo quando expressamente caracterizado por lei, o usuário reconhece que a Select Cars atua como plataforma privada de conexão, não se enquadrando automaticamente como fornecedora de produto ou serviço nos moldes tradicionais do Código de Defesa do Consumidor. Cada caso deverá ser analisado conforme sua natureza jurídica específica.
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Suspensão, bloqueio e encerramento de acesso
A Select Cars pode, a qualquer tempo, suspender ou encerrar o acesso de usuários que descumprirem estes Termos, prestarem informações falsas, atuarem de forma abusiva, ilícita ou incompatível com a finalidade da plataforma, ou que coloquem em risco a segurança jurídica ou institucional da operação, sem necessidade de aviso prévio ou indenização.
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Propriedade intelectual
Todos os conteúdos da plataforma, incluindo textos, marcas, identidade visual, layout e materiais institucionais, são de propriedade da Select Cars ou licenciados. É vedada a cópia, reprodução, distribuição ou uso comercial sem autorização expressa e por escrito.
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Modificações dos Termos
Estes Termos podem ser alterados a qualquer momento. A versão vigente será sempre a publicada na plataforma. O uso continuado após alterações implica aceitação das novas condições.
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Legislação aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca do domicílio da Select Cars, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir eventuais controvérsias, ressalvadas as hipóteses legais em que tal eleição seja vedada.
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Contato institucional
Para dúvidas, comunicações formais ou solicitações relacionadas a estes Termos de Uso, utilize exclusivamente o e-mail: [email protected]